Este ano de 2024 termina o mandato de todos os prefeitos(as) dos municípios do Brasil, alguns destes gestores(as), estão terminando o primeiro mandato, portanto poderão disputar as próximas eleições tentando reeleição, outros já no segundo mandato, portanto não podem disputar reeleição.
Em ambas situações, todos(as) deverão ter mais cuidados com as contas dos seus municípios, por se tratar do ultimo ano e, ao final, irão entregar a gestão do município aos novos prefeitos(as) que serão eleitos nas próximas eleições.
Devem administrar o município com foco na legislação e nas contas publicadas, pois ao passarem o comando do município ao próximo prefeito, devem deixar as contas todas pagas e, as que forem ficar para pagamento no inicio do novo mandatário, deverá deixar os valores disponíveis no caixa do município.
Revisar situação das emendas recebidas, dos convênios firmados, dos apontamentos dos órgãos de controle externo(TCE por exemplo), Controle Interno etc, enfim , passar um “pente fino” nas contas municipais.
Em artigo recente, o Conselheiro e ex Presidente do Tribunal de Contas do Estado de S Paulo Dimas Eduardo Ramalho, que antes de se tornar membro do TCE, teve uma longa carreira em órgãos públicos, iniciando no Ministério Público do Estado São Paulo, foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Secretário de Estado entre outros cargos que ocupou, onde com muita propriedade e maestria abordou os cuidados que devem ter os prefeitos durante seus mandatos, principalmente no ultimo ano.
Precisam esmiuçar desde o início deste ano o orçamento municipal, fazendo as contenções que precisarem, ajustando mês a mês as contas do município, evitando surpresas desagradáveis que poderão ir muito alem seus mandatos.
Portanto, neste ano os gestores não devem querer iniciar nenhum projeto novo e sim cuidar da execução dos já iniciados, concluindo assim seus mandatos de forma equilibrada e dentro do orçamento previsto.
Waldomiro Antonio Bueno de Oliveira
Advogado OAB-SP 114.237
Ex Procurador Geral do Município de São Carlos, SP
Atual Secretário de Negócios Jurídicos do município de Aguaí, SP.